Fim da era nuclear na Alemanha

 

Energia nuclear

» As oito usinas já desligadas devem ficar fora da rede, mas a “Agência Alemã das Redes Elétricas” (Bundesnetzagentur) decidirá até setembro se uma dessas usinas ficará à disposição, caso haja uma baixa no fornecimento de energia.
» As nove usinas restantes serão desligadas nessa ordem: Grafenrheinfeld em 2015, Gundremmingen B em 2017, Philippsburg II em 2019, Grohnde em 2021, Brokdorf e Gundremmingen C, Isar II, Neckarwestheim II e Emsland em 2022.
» Por razões jurídicas, as licenças das usinas já desligadas para produzir energia poderão ser transferidas às usinas que ainda estão em funcionamento.

Imposto

» O imposto sobre os elementos nucleares combustíveis - 150 milhões de euros pagos pelas empresas de energia por cada usina anualmente - permanecerá até 2016.
» Com nove usinas ainda em funcionamento, a arrecadação do imposto cairá de 2,3 bilhões para 1,3 bilhão de euros.

Armazenamento dos rejeitos nucleares altamente radioativos

» É planejado ter um regulamento jurídico até o fim do ano de 2011.
» Além do depósito de lixo atômico de Gorleben, no norte da Alemanha, que já custou 1,5 bilhão de euros, é preciso fazer mais estudos geológicos – talvez na Alemanha inteira – para identificar locais apropriados para a construção de cemitérios radioativos (esse assunto é bastante polêmico porque obviamente nenhum governo de qualquer estado alemão quer abrigar tais rejeitos).
» Não se espera encontrar uma solução em relação ao armazenamento final antes de 2030.
» Além do sal, pedras de argila ou granito podem ser soluções possíveis para armazenar os rejeitos.

Construção

» Com a implementação de um “programa de aceleração”, planeja-se investir em fontes de energia capazes de gerar até dez gigawatts para compensar o fechamento das usinas nucleares.
» Planeja-se principalmente construir mais usinas de gás.
» Será preciso construir uma rede com mais 4.450 km de fios elétricos até 2020.
» A Alemanha quer diminuir os tempos de planejamento e de construção de dez para quatro anos. Para isso obterá algumas competências dos estados através da “lei de aceleração”.

Saneamento

» Até 2012, o governo federal irá investir 1,5 bilhão de euros no programa de promoção do saneamento energético de prédios para que tenham um melhor isolamento térmico e poupem energia.
» Provavelmente, será possível deduzir 10% por ano dos impostos em razão dos custos do saneamento.
» Durante o tempo de saneamento, os custos de locação para os moradores não serão reduzidos.
» Até 11% dos custos do saneamento poderão ser acrescidos à locação anual.
» Os últimos dois pontos ainda precisam ser fixados por uma reforma da lei referente à locação de imóveis.

Energia sustentável

» O Fundo para a Promoção de Energia Sustentável será reimplementado.
» Como as companhias de energia deixarão de contribuir, o fundo deve ser alimentado pela venda de certificados de CO².
» O governo contará com até 3,3 bilhões de euros por ano a partir de 2013, quando o comércio de certificados começará de forma ampla.
» Atualmente, as energias sustentáveis participam do mercado de energia com subsídios governamentais. Como o governo quer aumentar a competividade das energias sustentáveis, diminuirá sucessivamente as subvenções.
» Somente no ano de 2011, os consumidores pagarão, através do preço da energia, 13 bilhões de euros de subvenções.
» As retribuições estatais para a energia solar diminuirão 24% até 2012.
» Igualmente, os subsídios pagos para a energia eólica terrestre devem diminuir em 1,5%. Atualmente, paga-se nove centavos de euros por quilowatt-hora (kWh).
» Contrariamente, para a energia eólica marinha, atualmente quase inexistente, as retribuições aumentarão dos atuais dois centavos para 15 centavos de euros durante os próximos 12 anos.
» Serão exigidos critérios uniformes, no que diz respeito aos limites de altura e a terrenos adequados, para geração de energia eólica em todos os estados alemães.
» Planeja-se trocar velhas rodas eólicas por mais novas e de grande potência.
» Os procedimentos de autorização serão de responsabilidade do Gabinete Federal de Navegação e Hidrografia.

Indústria

» Para as indústrias com alto consumo de energia (por exemplo, o setor químico) deve haver um teto para os encargos.
» Cerca de quatro mil pequenas e médias empresas devem receber compensações no valor total de 500 mil euros.
 

Fonte: DIE ZEIT Online: “Merkel, bieder und einsam – Atomdebatte im Bundestag” , 09.06.2011 (http://www.zeit.de/politik/deutschland/2011-06/merkel-regierungserklaer…)